TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Desembargador mantém decisão contra libertação do casal Nardoni

Polícia pede prisão preventiva de pai e madrasta, diz promotor

Relatório conclusivo sobre o crime foi entregue nesta manhã no Fórum de Santana. Francisco Cembranelli anuncia na próxima semana se oferece denúncia contra casal.

Chefs e donos de restaurantes reclamam de lei que prevê câmera na cozinha

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

Preço especial do Curso de Proc. Civil.

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, da Lei nº 11.343/06). Prisão em flagrante. Crime permanente.

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Alvaro Dias denuncia esquema de lavagem de dinheiro por meio de loterias

Viúva de ganhador da Mega-Sena pede habeas corpus

Estupro. Violência real. Ação penal pública incondicionada. Legitimidade ativa do representante do Ministério Público. Aplicabilidade da súmula 608 do STF. Eiva inexistente.

Queixa-crime

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados